Está aí uma boa informação que é pouco divulgada e muita gente acaba não usufruindo do direito: é possível fazer a compra de passagens de acompanhante do (a) passageiro (a) com deficiência com 80% de desconto.
Foi através da Resolução 09 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) de 2007 que foi aprovada a Norma Operacional de Aviação Civil – NOAC, a qual dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros que precisam de assistência especial. Pessoas que necessitem de um acompanhante no voo, tem direito a um desconto que podem ser pedidos através do MEDIF (Medical Information Form) ou do cartão Fremec (Frequent Traveller Medical Card). A diferença básica entre esses dois formulários é que o MEDIF precisa ser preenchido a cada viagem, enquanto que o FREMEC tem validade de 1 ano e pode ser usado por pessoas que possuam um quadro de saúde estável. O relatório é preenchido pelo médico e o FREMEC pode ser preenchido por qualquer pessoa, porém deve ter assinatura do médico.
Ou seja, a pessoa com deficiência paga o valor integral da passagem e seu acompanhante tem 80% de desconto no valor da sua passagem.
Mas, foi em 2013 que a ANAC publicou as novas regras sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros com necessidade de assistência especial. A resolução n° 280/2013 passou a abranger não só pessoas com deficiência, mas também idosos com mais de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas que viajarão em maca ou crianças em incubadoras, que não conseguem atender às suas necessidades fisiológicas sem assistência ou que tenham impedimento de natureza mental ou intelectual de modo a impactar a compreensão das instruções de segurança de voo. O acompanhante deve obrigatoriamente viajar na mesma classe do passageiro, na cadeira ao lado. A companhia também pode providenciar um comissário como acompanhante.
É preciso ficar atento aos prazos, pois o passageiro deve informar à empresa as assistências especiais com uma antecedência mínima de 48 horas antes da partida do voo para casos gerais e 72 horas nos casos em que é necessário um acompanhante.
Como conseguir o desconto
Eu nunca havia comprado as passagens com desconto e uma dica que funcionou bem comigo foi entrar em contato com a companhia aérea para perguntar como realizar a compra com o desconto. Eles irão informar onde é possível encontrar o MEDIF e fornecerão todos os passos para que a compra seja realizada.
Geralmente as companhias aéreas solicitam que você leve o MEDIF para ser preenchido por um (a) médico (a) e, após concluir essa etapa, retorne o contato para realizar uma reserva de passagens. Em seguida, o passageiro ou seu acompanhante deverá encaminhar o MEDIF preenchido para ser avaliado pela equipe médica da companhia aérea. Por fim, é só aguardar a confirmação de autorização para o desconto e efetuar o pagamento das passagens.
Então, vamos viajar?
Instituto AB 